EICO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501662236 (EIKON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, tendo sido excluídos os serviços solicitados pelo requerente, por meio da petição 850210501290. Contudo, não foram acrescentados os serviços que não constavam da inicial, uma vez que não pode haver acréscimo de produtos após depositado o pedido (somente exclusão ou restrição).

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Alterada a especificação, tendo sido excluídos os serviços solicitados pelo requerente, por meio da petição 850210501290. Contudo, não foram acrescentados os serviços que não constavam da inicial, uma vez que não pode haver acréscimo de produtos após depositado o pedido (somente exclusão ou restrição). Sobrestadores: Processo 501662236 (EIKON)

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210501290 (17/11/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: PLUTÃO BRANDS MARCAS E PATENTES S.A. Procurador: BLANCO & VALLIM LTDA Detalhes do despacho:Conforme Art. 224 da LPI, tendo em vista o não cumprimento da exigência publicada na RPI 2659, de 21/12/2021.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210501290 (17/11/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: PLUTÃO BRANDS MARCAS E PATENTES S.A. Procurador: BLANCO & VALLIM LTDA Detalhes do despacho:Conforme comunicado publicado em 10/01/2020 no site do INPI e na RPI 2558, de 14/01/2020, tendo em vista a indisponibilidade do serviço ?3017 - Desistência parcial de pedido de registro?, publicado na Resolução INPI/PR nº 251, de 02/10/2019, a Diretoria de Marcas orienta os interessados a procederem da seguinte forma: 1 - Siga instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual do Usuário para efetuar complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Complementação de retribuição (cód. de serviço 800), no valor de R$ 140,00, vinculando esta guia ao número da GRU de código 383 gerada anteriormente; 2 - Pagar a GRU de código 800; e 3 ? Cumprir esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382), apresentando também o comprovante de pagamento complementar.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210474383 (29/10/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: PLUTÃO BRANDS MARCAS E PATENTES S.A. Procurador: BLANCO & VALLIM LTDA Detalhes do despacho:De acordo com o item 9.2 do Manual de Marcas: ?requerimentos de alteração de classe ou de especificação que mudam o escopo apresentado no depósito do pedido não serão aceitos?. Caso se trate de restrição de produtos ou serviços, a solicitação deverá ser realizada através de desistência parcial.