IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828239614 (DAFRUTA AÇAI BRASIL), Processo 904083845 (DAFRUTA), Processo 904089061 (DAFRUTA), Processo 904713342 (ECCO DAFRUTA), Processo 906249554 (DAFRUTA REFRESH), Processo 906283663 (NÉCTAR DAFRUTA REFRESH), Processo 904083799 (DAFRUTA), Processo 905922778 (DAFRUTA PREMIUM), Processo 917974271 (DAFRUTA), Processo 918807450 (DAFRUTA TROPICAL), Processo 904089045 (DAFRUTA), Processo 917974379 (DAFRUTA), Processo 905054261 (DAFRUTA), Processo 818236558 (DAFRUTA), Processo 904089100 (DAFRUTA), Processo 906283523 (NÉCTAR DAFRUTA REFRESH), Processo 918807220 (DAFRUTA TROPICAL), Processo 828100349 (DAFRUTA PREMIUM), Processo 904089088 (DAFRUTA), Processo 905916549 (DAFRUTA PREMIUM), Processo 916112888 (DAFRUTA KIDS) e Processo 918807336 (DAFRUTA TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2750
19/09/2023