WAVE BURGER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918683068 (New Wave Burger). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens genéricos excluídos da especificação: ?e similares?.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220131610 (30/03/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LUAN BRANDAO VIVEIROS 10297062638 Procurador: Marcos Roberto de Souza Detalhes do despacho:Tendo em vista que os dados cadastrais do titular já se encontram atualizados no processo. O INPI não realiza anotação de alteração no quadro societário de titular pessoa jurídica, conforme item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220131610 (30/03/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LUAN BRANDAO VIVEIROS 10297062638 Procurador: Marcos Roberto de Souza Detalhes do despacho:A presente marca possui como titular uma pessoa jurídica, não se tratando de co-titularidade entre seus sócios. O INPI não realiza anotação de alteração no quadro societário de titular pessoa jurídica. Caso deseje transferir a titularidade da marca para pessoa física ou pessoa jurídica distinta: Apresente documento de cessão contendo a qualificação completa do cedente e do cessionário, os poderes de representação dos respectivos signatários e suas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)