IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917388186, 924585358, 924585528, 924585595 e 924585560. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922783977 (Raça Agro), Processo 924585447 (RA RAÇA AGROPECUARIA), Processo 921461267 (GRA GRUPO RAÇA AGRO), Processo 921583443 (GRA Grupo Raça Agro), Processo 922784183 (Raça Agro) e Processo 924585307 (RA RAÇA AGROPECUARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo em conformidade à imagem da marca apresentada.
RPI 2750
19/09/2023