19/09/2023
RPI 2750
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915133385 (STEEL GUARD S G), Processo 826761321 (SG SISTEMAS), Processo 917914490 (SG COMPLIANCE) e Processo 817709967 (API SERVICE SG/CD SAE 30). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;