IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908794835 (HS LOGÍSTICA e ARMAZENAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Obs.: Foi alterada a classe da NCL 35 para a NCL 39 tendo em vista a especificação livre apresentada na petição inical do pedido de registro de marca. Pelo mesmo escopo da classificação internacional, foi exluido o item ?Comercialização?; posto que ?serviços de transportes em geral, logísticos e de armazenamento de mercadorias;? e serviços referentes a ? centros de distribuição e logísticos;? ?Serviços de transportes? e/ou ?logisticos de armazenamento de mercadorias? são classificados na NCL 39.Nota: Alterada a marca nominativa com a inserção da expressão ?TRANSPORTES? em caracteres maiusculos em conformidade com o elemento figurativo apresentado na petição inicial do pedido de registro de marca. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A semelhança fonética entre o sinal do ped. ?HS TRANSPORTES? ora em exame com a(s) anterioridade(s) apontada(s) ?HS LOGÍSTICA e ARMAZENAGEM? (reg. 908794835), podem acarretar confusão entre os usuarios dos serviços de transportes de cargas, logisticos de armazenagem e seus correlatos, donde opta-se pelo indeferimento do pedido ora em tela. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal, pedido(s): 924322314 (da requerente) e 924132345 ?HS TRANSPORTES? (com oposição da requerente).
RPI 2709
06/12/2022