IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830148051 (BB), Processo 828840830 (BB), Processo 830148027 (BB), Processo 828840792 (BB), Processo 830148035 (BB), Processo 922644900 (BB), Processo 830148043 (BB), Processo 828840806 (BB), Processo 919903711 (BENVENUTO BAMBINO), Processo 922543348 (Bevenutto) e Processo 823452506 (BENEVENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2749
12/09/2023