IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826428118 (DCD DROGACENTER COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO), Processo 831088770 (DROGACENTER), Processo 812562895 (DROGACENTER), Processo 800079060 (DROGACENTER DE UMUARAMA), Processo 812562844 (DROGACENTER) e Processo 822151073 (DROGACENTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2749
12/09/2023