IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840861990 (MR GRÁFICA WWW.MRGRAFICA.COM.BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência satisfatoriamente cumprida através da petição n. 850230049388, com a definição precisa e restrição dos serviços que o sinal visa assinalar. Verificou-se, após buscas efetuadas na classe 40, que tal sinal reproduz o elemento nominativo distintivo "MR" da marca de terceiro acima indicada, visando assinalar serviços semelhantes e afins. Há risco de confusão ou associação indevida na hipótese de convivência entre os sinais, razão pela qual se indefere o presente pedido de registro de marca.
RPI 2726
04/04/2023