12/09/2023
RPI 2749
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812066405 (VT VALE TURISMO), Processo 817860614 (VT VALE TRANSPORTE), Processo 817860681 (VT VALE TRANSPORTE), Processo 812014103 (VT VALE TRANSPORTE), Processo 825420350 (VT VALE TRANSPORTE) e Processo 819040541 (VT EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;