DHARENA'S

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923730389 (DAREN), Processo 908871198 (DAREN) e Processo 913380318 (DRN DORENA FITNESS FASHION & URBAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação e classe alteradas conforme solicitado na petição n° 2023/850230000619, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, indicando se deseja prosseguir na classe NCL(11) 25, requerida, para "artigos de vestuário"; na classe NCL(11) 35 para "comércio varejista de cosméticos, artigos eróticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal" e "comércio varejista de artigos de vestuário"; ou se deseja prosseguir na classe NCL(11) 40 para "fabricação de produtos têxteis [confecção de roupas]". Os itens "comércio varejista" e "comércio varejista de acessórios" são considerados genéricos para fins de especificação. Use preferencialmente os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas) e observe que toda a especificação deve estar enquadrada em uma única classe, não sendo permitida a ampliação do escopo da especificação inicial. Observe ainda que, de acordo com o parágrafo primeiro do art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)