IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770115020 (PHILIPS), Processo 811760456 (PHILIPS), Processo 829741593 (PHILIPS), Processo 831271841 (FILTRES PHILIPPE), Processo 007247150 (PHILIPS), Processo 006050034 (PHILIPS) e Processo 908189117 (PHILIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2707
22/11/2022