IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230008198 (06/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 5000378-49.2023.4.03.6108 ? 01ª VF de Bauru ? SP, foi proferida Sentença pelo d. Juízo, a qual julgou procedente o pedido constante da inicial ?declarar nulos os registros de marca de nº 924607149 e nº 924607041, reconhecendo-se o direito de precedência da Autora sobre a marca mista ?Noruh? em favor da Requerente, conforme o processo nº 919235999, tanto na Classe NCL(11):9, quanto na Classe NCL(11):42?, bem como concedeu a tutela de urgência ?para suspender todos os efeitos jurídicos dos registros marca de nº 924607149 e 924607041, obrigando o INPI a lançar nos referidos processos as anotações cabíveis inerentes a suspensão ora pleiteada?. Diante disso, foi alterado o status dos registros para ?REGISTRO SUB JUDICE?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.007213/2023-38.
RPI 2833
24/04/2025