OMAS HAUS BREWPUB

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230008740 (09/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OMA BEER CERVEJARIA LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Anulação de despacho (em petição)

IPAS403

Protocolo: 850230008740 (09/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OMA BEER CERVEJARIA LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Anulada a exigência publicada na RPI 2854, de 16/09/2025, uma vez que, segundo entendimento firmado no PARECER n. 00016/2023/CGPI/PFE/AGU, está preclusa a possibilidade de apresentação de razões recursais, haja vista o não cumprimento satisfatório da exigência publicada mediante a RPI 2786, de 28/05/2024.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230008740 (09/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OMA BEER CERVEJARIA LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Deve a recorrente OMA BEER CERVEJARIA LTDA apresentar as razões do recurso, pois apesar de exigência anterior, estas ainda não se encontram inseridas na respectiva petição de cumprimento de exigência. A apresentação das razões são necessárias a fim de dar prosseguimento ao exame do recurso.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850240380003 (29/07/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: OMA BEER CERVEJARIA LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência (cód. 340) para que seja aproveitada como Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade (cód. 3016), deve o interessado complementar no valor de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230008740 (09/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OMA BEER CERVEJARIA LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Deve a recorrente OMA BEER CERVEJARIA LTDA apresentar as razões do recurso uma vez que estas não se encontram inseridas na respectiva petição.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230008740 (09/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OMA BEER CERVEJARIA LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911605894 (OMAS KAFFEE HAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009