IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900647299 (MODULUS ENGENHARIA), com caducidade pendente de decisão (850220573531); 922456968 (MODULUS ENGENHARIA), com PAN pendente de decisão (850220526794); 924433442 (MÓDULO SOLUÇÕES EM ENGENHARIA). A marca reproduz nome de empresa de terceiro (MÓDULO ENGENHARIA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911240616 (MÓDULO ENGENHARIA), Processo 820902241 (MÓDULO CONSTRUÇÕES E PROJETOS) e Processo 908234783 (MÓDULO ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2747
29/08/2023