29/08/2023
RPI 2747
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909383480 (SAINT BIER), Processo 909383570 (SAINT BIER), Processo 909383766 (SAINT BIER), Processo 909383391 (SAINT BIER), Processo 909383804 (SAINT BIER) e Processo 909383502 (SAINT BIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;