IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813960320 (MUNDIAL), Processo 821562720 (MUNDIAL), Processo 823776271 (MUNDIAL SUPERMERCADOS), Processo 918764947 (MUNDIAL), Processo 823529983 (MUNDIAL), Processo 918099137 (MUNDIAL) e Processo 900263288 (MUNDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2706
16/11/2022