L & L NUNES HOLDING

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230509636 (20/10/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: L&L NUNES HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Procurador: ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230509636 (20/10/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: L&L NUNES HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Procurador: ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922799660 (FAMÍLIA NUNES IMÓVEIS). A marca reproduz o nome empresarial de NUNES CONSULTORIA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924107588 (NUNESDIGITAL IMOBILIÁRIA), Processo 906594162 (NUNES IMÓVEIS), Processo 911400214 (NUNES IMÓVEIS) e Processo 816798435 (GRUPO NUNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210555106 de 20/12/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)