22/08/2023
RPI 2746
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824560590 (GRAN SAPORE BR BRASIL), Processo 819197742 (GRAN SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADES), Processo 826067921 (GRAN SAPORE BR BRASIL) e Processo 823673065 (GRAN SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;