IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919114679 (REDE ABC PNEUS PEÇAS & SERVIÇOS), Processo 740178369 (ABC EXPURGO), Processo 914357131 (ABC Drives), Processo 823504107 (ABC), Processo 823504115 (ABC), Processo 913636738 (ABC EMPREENDIMENTOS) e Processo 923296581 (CONSTRUTORA ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2801
10/09/2024