CAP DE PRÊMIOS

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800230043151 (30/01/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800230043151 (30/01/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista se tratar de pessoa jurídica sem comprovação de direito a desconto na taxa recolhida. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (Item Complementação de Retribuições - Código de Serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Concessão de Registro de Marca e Expedição de Certificado no Prazo Extraordinário (Código de Serviço 373) Sem Desconto. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Caso possua direito ao desconto na retribuição, apresente documentos comprobatórios na resposta a esta exigência.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)