15/08/2023
RPI 2745
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840556250 (FARM PRAIA), Processo 840682956 (RÁDIO FARM), Processo 840724101 (FARM), Processo 912064137 (FARM VIVA!), Processo 912064889 (FARM VIVA!), Processo 840655967 (FARM VERÃO!), Processo 840682930 (RÁDIO FARM), Processo 830511687 (FARM), Processo 908940483 (THE FARM COMPANY), Processo 830511695 (FARM) e Processo 912908513 (FARM RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;