IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501643237 (SWISS MILITARY).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840283261 (MARINA MILITARE) e Processo 840283199 (AERONAUTICA MILITARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a exclusão dos itens ?Maleta para armas de fogo, Estojos para transporte de armas, Capa para arma longa, Capa mochila para arma longa?, por não se enquadrarem na NCL(11) 18 reivindicada, mas na NCL (11) 13. Também foi promovida a exclusão do item ?capas? por ser considerado genérico para fins de classificação.
RPI 2709
06/12/2022