IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
Protocolo: 850230263360 (06/06/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: IREMANDA LANCHES LTDA - ME Procurador: Nirce Ivete Fassini Detalhes do despacho:O pedido de registro apontado como base para a nulidade se encontra aguardando fim de sobrestamento, uma vez que aguarda resolução de procedimento judicial referente ao processo de terceiro de número 900083930 (BAITA KÃO), motivando, portanto, o sobrestamento da presente instrução. Faz-se necessário aguardar a resolução do referido processo para a correta instrução do presente e harmonização de entendimentos. Sobrestadores:Processo 918914744 (BAITA KÃO)
RPI 2876
18/02/2026