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Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850230469392 (28/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ITAGI AGRO LTDA Procurador: Fabiano Nakamoto

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230469392 (28/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ITAGI AGRO LTDA Procurador: Fabiano Nakamoto Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922328323 (DECECC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850220198905 (13/05/2022) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: ICL AMÉRICA DO SUL S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Em razão da ausência de previsão legal para réplica contra uma manifestação à petição de oposição.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850210551199 de 17/12/2021

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009