IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920564054 (JET CLUB BAIXO SUL), Processo 904503038 (Jet Set), Processo 911320580 (JET ADVENTURE) e Processo 921936478 (JET BEER EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe de NCL 35 para NCL 41, conforme cumprimento de exigência.
RPI 2719
14/02/2023