IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260083855 (06/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de declaração de nulidade de ato administrativo do INPI promovida por YELLOW ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em face do INPI e de YELLOW SOLUTIONS COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI - ME, em trâmite perante o Juízo da 12ª VF/RJ sob o nº 5017939-25.2026.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.005936/2026-45).
RPI 2886
28/04/2026