Casa do Direito

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921390076 (CASA DO DIREITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850220019809 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 921390076 (CASA DO DIREITO)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220009733 de 11/01/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)