IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818708301 (NITA), Processo 914020811 (SABORES DE NITA), Processo 906933323 (NITA ALIMENTOS), Processo 818708336 (NITA), Processo 906930138 (NITA), Processo 906963141 (NITA), Processo 906933307 (NITA ALIMENTOS), Processo 900352361 (NITA PREMIUM), Processo 906930049 (NITA PREMIUM), Processo 906932610 (NITA FERMENTO EM PÓ QUÍMICO), Processo 914020838 (SABORES DE NITA), Processo 906963494 (NITA), Processo 818708328 (NITA) e Processo 825958644 (NITA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2744
08/08/2023