IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824553934 (TORTAS & TORTAS), Processo 900408855 (TORTAS MAIS+), Processo 901866105 (DIVINA TORTAS), Processo 900634065 (DONDONNA TORTAS E DOCES), Processo 913102091 (MARTA TORTAS), Processo 913110353 (TORTAS WOLF), Processo 909406995 (TORTAS DO MUNDO), Processo 910139105 (Certas Tortas), Processo 913815683 (PARAÍSO DAS TORTAS), Processo 823963543 (CASA DOS DOCES TORTAS & SALGADOS), Processo 825267293 (CASA DAS TORTAS), Processo 830050574 (TUDO TORTAS), Processo 913338281 (AMÁVEL TORTAS), Processo 905132750 (DILENE TORTAS) e Processo 921399448 (R TORTAS E DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2705
08/11/2022