IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924287578 (ÁGUA É VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fim do sobrestamento.O pedido sobrestador 924287578 (ÁGUA É VIDA) passou a ser registro, o que inviabiliza o pedido da requerente ora em novo exame cujo o sinal solicitado reproduz integralmente o sinal distintivo ?ÁGUA É VIDA? da anterioridade apontada haja vista que ambas - a requerente e a titular da anterioridade do agora registro colidente - fulcram suas atividades no mesmo nicho mercadologico da NCL 37.Isto posto e visando a evitar possíveis confusões com o publico usuario destes mesmos serviços, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.
RPI 2715
17/01/2023