IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921194730 (MyBeef), Processo 922840741 (MYBEEF3), Processo 923533222 (MYBEEF EM CASA), Processo 923533184 (MYBEEF EM CASA), Processo 921004168 (MyBeef), Processo 922840482 (MYBEEF3), Processo 921004460 (MyBeef), Processo 922840881 (MYBEEF3) e Processo 922859701 (MYBEEF3). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2742
25/07/2023