MOR ADV MEDEIROS, OLIVEIRA & ROUSSENQ ADVOGADOS

IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907691153 (MOR MARCAS E PATENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2885 | Data 2026-04-22

IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301220006444 (31/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 25ª VF/RJ n.º 5122859-26.2021.4.02.5101 INPI n° 52402.004536/2022-99. A Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou extinto o processo, e improcedente o pedido de declaração da nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro n.º 907691153, referente à marca mista ?MOR MARCAS E PATENTES ?. Acolhida a preliminar de falta de interesse de agir e julgado extinto o processo em relação ao pedido reconvencional de nulidade dos registros n.º 924404612 e 924404841. | RPI 2881 | Data 2026-03-24

IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | Sobrestadores: Petição 301220006444 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 924404841 (MOR ADV MEDEIROS, OLIVEIRA & ROUSSENQ ADVOGADOS) | RPI 2743 | Data 2023-08-01

IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301220006444 (31/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5122859-26.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.004536/2022-99. | RPI 2685 | Data 2022-06-21

IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850210542509 de 10/12/2021 | RPI 2671 | Data 2022-03-15

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2649 | Data 2021-10-13