IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907317022 (IS INFOSTORE), Processo 921368798 (IS IMPORTAÇÃO SEGURA), Processo 918843707 (IS ISPARTNER), Processo 825006066 (IS IMAGEM & SOM HOME THEATER), Processo 904641147 (IS!), Processo 911690875 (IS DTV) e Processo 900199679 (IS DTV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2703
25/10/2022