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IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230009355 (09/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARCELO DOS S ANTOS GODINHO Procurador: Douglas Barreto de Abreu Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento. | RPI 2773 | Data 2024-02-27

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 850230009355 (09/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARCELO DOS S ANTOS GODINHO Procurador: Douglas Barreto de Abreu Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro demarca (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382) | RPI 2761 | Data 2023-12-05

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907067697 (A ATUAL FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2705 | Data 2022-11-08

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2650 | Data 2021-10-19