IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903896915 (DAJUDA), Processo 810082926 (D"AJUDA), Processo 900333448 (D`AJUDA), Processo 916645371 (D'AJUDA EAT!), Processo 903896982 (DAJUDA), Processo 900333340 (D`AJUDA), Processo 910779961 (D'AJUDA), Processo 915222884 (D'AJUDA AMERICAN BURGER) e Processo 916352030 (D'AJUDA CHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2742
25/07/2023