IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817669167 (NET RECIFE) e Processo 821465686 (NET RECIFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação: 1) a expressão "Para assinalar:" foi excluída para melhor adequar a especificação à classificação internacional; 2) as expressões "(incluídos nesta classe)" e "(correspondentes aos demais produtos explicitados)" foram inseridas para melhor adequar a especificação à classe reivindicada.
RPI 2741
18/07/2023