25/10/2022
RPI 2703
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911211187 (COMPANHIA SEM GLÚTEN), Processo 911211233 (CIA SEM GLÚTEN), Processo 920434150 (NÃO CONTÉM GLÚTEN) e Processo 907487491 (Empório Sem Glúten .com.br). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;