IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821472712 (STECK), Processo 830569235 (STECK), Processo 830569243 (STECK), Processo 811764087 (STECK), Processo 923604723 (STECK), Processo 811538885 (STECK), Processo 915936771 (STEK) e Processo 915936429 (STEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2740
11/07/2023