IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822653214 (MERCADOLIVRE.COM), Processo 830759441 (MERCADOLIVRE.COM PUBLICIDADE), Processo 916637778 (MERCADO LIVRE), Processo 822135663 (MERCADOLIVRE), Processo 919468691 (MERCADO LIVRE), Processo 821711164 (MERCADOLIVRE), Processo 830759468 (MERCADOLIVRE.COM PUBLICIDADE) e Processo 908404980 (MERCADO LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2740
11/07/2023