JL SEMIJOIAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902414500 (JL JÓIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista tratar-se de pedido de registro em regime de cotitularidade, depositado por um dos seus titulares, apresente documentação que contenha a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nesta documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, também deverá ser apresentada a respectiva procuração. Por oportuno, observa-se que um modelo do documento de prática conjunta dos atos está disponível no item ?Modelos? do Manual de Marcas do INPI: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-práticaconjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210526577 de 01/12/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)