IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850250354905 (07/07/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: ATTACK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS DE SOM LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Prejudicada a petição, por perda de objeto, uma vez que a nulidade já foi decidida pela manutenção da concessão, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2865, de 2/12/2025.
RPI 2870
06/01/2026