27/06/2023
RPI 2738
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828607605 (REFRIO COILS & COOLERS), Processo 828607613 (REFRIO COILS & COOLERS), Processo 823218210 (REFRIO COILS & COOLERS), Processo 819252220 (REFRIO) e Processo 819252239 (REFRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;