SUNRA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250012233 (02/10/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária: 50045425420254047209 1ªVF/Jaraguá do SulProcesso INPI 52402.012861/2025-78Indeferimento suspenso conforme decisão judicial liminar, abaixo:"DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO dos efeitos da decisão administrativa proferida pelo INSTITUTONACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI que indeferiu o pedido de registro de marca nº 924291362, de titularidade daautora JIANGSU XINRI E-VEHICLE CO., LTD.;AUTORIZAR, em consequência, que a autora proceda ao uso de sua marca "SUNRA" para identificar seus produtose serviços no território nacional, até o julgamento final da presente demanda, devendo a ré MUNDO PLAY COMERCIO EPRESENTES LTDA abster-se de adotar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, que visem a impedir tal uso com base natitularidade do registro nº 919453953;ORDENAR ao INPI que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a anotação da presente decisão judicial nosassentamentos dos processos de registro de marca nº 924291362 e nº 919453953, a fim de dar publicidade a terceiros. "

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919453953 (SUNRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850210231007 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 919453953 (SUNRA) e Petição 850210090917 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 919453953 (SUNRA)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210533851 de 06/12/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)