IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919446744 (TROPICAL Grill), Processo 923473211 (TROPIKALL BAR & MÚSICA AO VIVO), Processo 828108277 (RESTAURANTE TROPICAL GRILL), Processo 830930892 (TROPICAL SORVETES), Processo 920073778 (PANIFICADORA TROPICAL) e Processo 914660802 (Bar e Pizzaria Tropical). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2738
27/06/2023