IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921569629 (PORTOCRED FINANCEIRA) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914674480 (PORTOCREDPAY), Processo 824544897 (PORTOCRED CAPITALIZAÇÃO), Processo 923267204 (p portocred), Processo 908338775 (PORTOCRED), Processo 923266976 (p portocred), Processo 820580058 (PORTOCRED) e Processo 908339097 (portocred). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2738
27/06/2023