04/10/2022
RPI 2700
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829592318 (VIRTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída na especificação a ressalva ?[incluídos nessa classe]? após ?Utensílios e recipientes para banheiro?. Retirada da especificação o item ?entre outros produtos relacionados a banheiro e higiene pessoal classificados nesta classe? por ser considerado genérico para fins de classificação.