20/10/2026
RPI 2911
Notificação de procedimento judicial
IPAS462
Protocolo: 301260284157 Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: RCA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI [BR/SC] Detalhes do despacho:Anotada a arrecadação de bens (referente aos autos de falência) da presente marca, por determinação do MM. Juízo da VARA REGIONAL DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – SANTA CATARINA,. Processo 5000443- 24.2024.8.24.0536. Processo INPI nº 52402.031632/2026-33.