IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo 923446370 (MOVIMENTO OS OBSTINADOS) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Promovida a adequação da especificação com a exclusão do item "universidades", em conformidade com o cumprimento de exigência apresentado.
07/03/2023
RPI 2722
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo 923446370 (MOVIMENTO OS OBSTINADOS) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Promovida a adequação da especificação com a exclusão do item "universidades", em conformidade com o cumprimento de exigência apresentado. | RPI 2722 | Data 2023-03-07