AI

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908121520 (AI ALUMIRMÃOS ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO), Processo 830619879 (A I ALPHA INOX) e Processo 924140577 (A.I ALUMÍNIO IMPERIART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

IPAS975

Protocolo: 850220494042 (04/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ELLFAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Procurador: Dilson José da Franca Junior

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850220494042 (04/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ELLFAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Procurador: Dilson José da Franca Junior

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped. 923489827. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911143319 (AL-GOLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009